Gestão patrimonial de bens móveis na administração pública: um estudo de caso na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Abstract

A Gestão Patrimonial voltada à administração pública tem por objetivo principal atender as demandas por materiais permanentes e de consumo com o intuito de viabilizar as diversas atividades desenvolvidas em uma determinada instituição. Desta forma com o intuito de aprofundar o conhecimento acerca do tema Gestão Patrimonial na Administração Pública, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os procedimentos referentes à gestão patrimonial adotados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia com vistas ao desfazimento de bens inservíveis a luz do Decreto 99658/90, os objetivos específicos visam demonstrar, sob o aspecto do referido Decreto de que forma os bens públicos inservíveis são tratados na gestão patrimonial da instituição objeto da pesquisa, identificar as nãoconformidades por ventura existentes na gestão patrimonial de bens inservíveis no âmbito da UFRB e, por fim sugerir plano de melhorias para o setor responsável pela gestão patrimonial. Para a realização desta pesquisa fez-se necessário um levantamento prévio dos normativos que regem a Gestão Patrimonial no setor público, bem como a busca por bibliografia relacionada ao tema. Assim, esta pesquisa foi realizada atendendo a critérios qualitativos através de um estudo de caso no setor de Gestão Patrimonial da UFRB, no qual foi utilizado como instrumento de coleta de dados o modelo de entrevista semi-estruturada aplicada ao Coordenador de Material e Patrimônio, bem como a análise documental nos arquivos da unidade gestora do patrimônio e em sistema computacional de controle patrimonial disponível na instituição. Os resultados demonstram que a UFRB atende parcialmente ao que determina o Decreto 99.658/90 no que se refere ao tratamento dos bens inservíveis, devendo a mesma adotar medidas corretivas visando o bom andamento das atividades da Gestão Patrimonial da Instituição. ________________________________________________________________________________________ The Asset Management focused on the government's main objective is to meet the demands of permanent materials and consumption in order to facilitate the many activities at a given institution. Thus in order to deepen the knowledge of Asset Management topic in the public service, this research has as main objective to analyze the procedures for the asset management adopted by the Universidade Federal do Recôncavo da Bahia with a view to undoing of unserviceable assets the light of Decree 99658/90, the specific objectives aim to demonstrate, from the aspect of that decree how the useless public goods are treated in the asset management of the object of the research institution, identifying non-compliance by existing venture in the asset management of unserviceable assets under the UFRB and finally suggest improvements plan for the sector responsible for asset management. For this research it was necessary a previous survey of the regulations governing the Property Management in the public sector as well as the search for literature related to the topic. Thus, this research was conducted taking into account qualitative criteria through a case study in Asset Management sector of UFRB, which was used as data collection tool semi-structured interview model applied to the material and Equity Coordinator, and as the documentary analysis in the archives of the asset management unit and computer system of asset control available in the institution. The results show that UFRB partially meets the determining Decree 99,658 / 90 with regard to the processing of unserviceable assets, and it must take corrective measures to the progress of the activities of the Asset Management of the Institution