Processos licitatórios na gestão da saúde pública: estudo de caso no município de Santa Teresinha - BA

Abstract

Este estudo é sobre a utilização dos processos licitatórios na gestão da saúde pública no município de Santa Teresinha – BA. Os processos licitatórios utilizados pela União, Estados e Município a fim de realizar obras, serviços públicos e aquisições devem obedecer aos parâmetros da Lei 8.666/93 conhecida como lei das licitações, nela estão contidos todos os procedimentos legais que devem ser adotados. A realização adequada dos processos licitatórios, seguindo todas as etapas de forma a cumpri-las rigorosamente, beneficia não apenas o setor licitatório por tornar suas atividades eficientes, bem como toda a gestão por apresentar clareza, objetividade e rapidez na aquisição de bens e serviços para suprir a demanda municipal. Diante desse contexto esse estudo buscou analisar os pontos críticos dos processos licitatórios na gestão da saúde pública do município de Santa Teresinha-BA. Os resultados da pesquisa apontam que a gestão municipal necessita atualizar todo o setor de licitação e contratos, desde a sala (ambiente), moveis, equipamentos à qualificação profissional, uma vez que tanto os próprios funcionários quanto os gestores relatam que há uma defasagem em todo setor licitatório. Neste sentido o estudo conclui que a gestão municipal deve efetuar um investimento em recursos humanos (capacitação) visando preencher as exigências da Lei 8.666/93 (Processos Licitatórios), bem como proporcionar maior satisfação aos funcionários através de um ambiente adequado para desenvolver as atividades. ________________________________________________________________________________________ This study is about the use of bidding procedures in the management of public health in Santa Teresa - BA. The bidding process used by federal, state and municipality in order to carry out works, utilities and acquisitions should be within the ranges of Law 8.666 / 93 law known as the bidding, it is contained all the legal procedures that should be adopted. The proper conduct of the bidding process, following all the steps in order to comply with them strictly, benefits not only the bidding sector for making their efficient activities, as well as the entire management by presenting clarity, objectivity and speed of acquisition of goods and services supply the local demand. In this context this study investigates the critical points of the bidding process in the management of public health in the city of St. Therese-BA. The survey results show that the municipal administration need to update all the bidding sector and contracts, since the room (room), furniture, equipment to professional qualifications, since both its own employees and managers report that there is a lag around bidding sector. In this sense the study concludes that municipal management must make an investment in human resources (training) in order to fulfill the requirements of Law 8,666 / 93 (Bidding Process) as well as provide greater satisfaction to employees through a suitable environment for developing the activities.